Minuta do golpe poderia motivar prisão de Bolsonaro por parte de Freire Gomes? Entenda
Ex-chefe da Aeronáutica disse que general que comandou o Exército citou a possibilidade de prender então presidente em caso de tentativa de golpe

O tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Júnior, que comandou a Força Aérea Brasileira (FAB), disse, a investigadores da Polícia Federal (PF), que o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, citou a possibilidade de prender o então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse dar um golpe de Estado. De acordo com o Código Penal, a voz de prisão poderia ter sido dada pelo militar, visto que qualquer cidadão tem a prerrogativa de anunciar a detenção de alguém que cometa flagrante delito.
Baptista Júnior afirmou que a ameaça de prisão aconteceu no Palácio da Alvorada, em 14 de dezembro de 2022. O encontro foi convocado pelo general Paulo Sérgio de Oliveira, à época ministro da Defesa.
Acusações de crimes de responsabilidade são julgadas pelo Senado Federal. Infrações penais comuns, por sua vez, são avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um presidente, no entanto, só pode ser preso por infrações comuns sem flagrante após sentença condenatória.
O que dizem especialistas?
Miguel Reale Júnior, ex-professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), explica que a voz de prisão, por se tratar de flagrante, poderia ter sido dada pelo general.
"Qualquer ato como editar o estado de defesa seria tentativa de golpe e poderia o presidente ser preso por crime contra o Estado de Direito", diz..
Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não há dúvida de que o que fez o comandante foi o correto, ao comunicar que se a trama golpista continuasse, a voz de prisão seria dada, sob pena de prevaricação.
"A dificuldade prática de dar uma voz de prisão no presidente da República é enorme. Você tem que cumprir essa voz de prisão. Evidentemente, Bolsonaro ia dizer que não aceitava prisão e ia chamar oficiais fiéis a ele. A dificuldade prática é absolutamente gigantesca", observou o advogado.
O que diz Bolsonaro?
Ao Metrópoles, Bolsonaro comentou o depoimento de Freire Gomes e disse que não configura crime debater medidas previstas na Constituição Federal - como as três possibilidades que, segundo Baptista Júnior, foram avaliadas.
“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, disse, à coluna do jornalista Paulo Cappelli.
Ainda de acordo com o capitão reformado, nenhuma das hipóteses foi levada adiante.
“Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, é necessário convocar um conselho com diversos membros. Para sua implementação, seria imprescindível convocar este conselho, incluindo o presidente da Câmara e do Senado. Entretanto, nenhum conselho foi convocado. Este não é um governo à moda de Hugo Chávez ou (Nicolás) Maduro. Dadas as circunstâncias, a decisão final cabe ao Parlamento. Quanto à Garantia da Lei e da Ordem, não se pode agir sem fundamento. Deve haver uma base sólida para tal”, completou.
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