Ministro de Lula explica projeto que propõe venda de direitos sobre produção no pré-sal
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirma que objetivo da medida é impulsionar atração de investimentos para o país
Um Projeto de Lei apresentado ao Congresso quer permitir que a União venda seus direitos e deveres ligados a acordos de produção no pré-sal e em áreas estratégicas ainda não concedidas. A proposta, em regime de urgência, tem como objetivo arrecadar recursos para o orçamento federal.
O ministro mencionou que a busca por mais arrecadação em sua área, que abrange cerca de 40% da economia nacional (setor elétrico, petróleo, gás, biocombustíveis, mineral), visa ajudar o Ministério da Fazenda a liberar mais recursos para investimentos.
Como vai funcionar
A proposta de lei visa estabelecer uma modalidade específica de licitação para a alienação da parcela de óleo da União proveniente dessas áreas com Acordos de Individualização de Produção (AIP) já firmados.
Segundo o texto, a alienação dos direitos da União ocorrerá mediante licitação na modalidade de leilão. O edital da licitação definirá o valor mínimo a ser pago à União pela alienação. A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. – PPSA será responsável por elaborar o edital e realizar o leilão.
O Ministério de Minas e Energia irá propor o valor mínimo e os parâmetros técnicos e econômicos ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que ficará responsável pela aprovação.
Alexandre Silveira afirmou que a parte de arrecadação da proposta é esperada para ser a "parte mais pacífica da negociação com o Congresso Nacional", em parte devido à pressão pela liberação de emendas parlamentares.
“Até porque há uma pressão também por liberação das emendas parlamentares, que foram naturalmente, juntamente com o resto do orçamento, parte delas não foram empenhadas, não foram liberadas. Então essa parte vai ser tranquila. Há uma longa negociação quando se trata de novos impostos, de novas taxas, e naturalmente há uma resistência sempre do empresariado nacional”, afirmou o ministro.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.