Ministério da Saúde vai liberar R$ 12 bilhões para ações em saúde nos municípios atingidos pela tragédia de Mariana

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (27) a liberação de R$ 12 bilhões para fortalecer o atendimento à saúde pública nos 49 municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG).

A tragédia, considerada o maior desastre ambiental da história do Brasil, causou 19 mortes, destruiu comunidades inteiras e lançou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na Bacia do Rio Doce, afetando diretamente o meio ambiente e a saúde de milhares de pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A barragem era operada pela Samarco, empresa controlada pelas gigantes da mineração Vale S.A. e BHP Billiton. Desde o desastre, diversas ações judiciais e acordos foram firmados para reparar os danos causados à população e ao meio ambiente.

Ações previstas

O Ministério da Saúde informou que os recursos permitirão a execução de ações estruturantes e duradouras em quatro eixos principais:

• Fortalecimento do SUS nos municípios impactados, com ampliação da capacidade de resposta e da qualidade da atenção à saúde.
• Ampliação do acesso à saúde para a população exposta aos rejeitos e outros efeitos do desastre.
• Melhoria da infraestrutura das redes de saúde, com construção, reforma e equipagem de unidades de atendimento.

Para acessar os recursos, os municípios deverão elaborar e submeter seus Planos de Ação em Saúde para aprovação pela governança do programa, garantindo que as ações atendam às reais necessidades locais.

Acordo mais rígido e transparente

O novo acordo também alterou as condições de quitação das obrigações das empresas envolvidas. Antes, havia a proposta de uma quitação “plena, geral e irrestrita”, que poderia eximir as empresas de responsabilidades futuras sem uma avaliação adequada dos impactos.

Agora, a quitação será válida apenas para danos coletivos já identificados, mantendo em aberto a responsabilização por danos individuais, desconhecidos, futuros ou supervenientes. A mudança garante maior proteção jurídica aos atingidos e evita que novos impactos fiquem sem reparação.

Participação dos 49 municípios

Outro avanço foi a adesão automática dos 49 municípios atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo ao Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Isso garante que todas as regiões afetadas possam planejar, acessar e aplicar os recursos na melhoria dos serviços de saúde pública.