Mendonça manda Lula retirar vídeos com pedidos de voto feitos na Bahia

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o Partido dos Trabalhadores retirem trechos de vídeos de uma convenção partidária em que o presidente fez pedidos explícitos de voto. A decisão é liminar e atende parcialmente a uma representação apresentada pelo Novo.

O evento ocorreu em 1º de agosto, em Salvador, durante a convenção estadual do PT que reuniu Lula e pré-candidatos da legenda. Segundo a ação, o presidente pediu votos para si e para Jerônimo, Jaques Wagner e Rui Costa. Os vídeos da convenção foram transmitidos ao vivo e permaneceram disponíveis no YouTube.

Entre as declarações citadas no processo estão: “vote em mim”, "me elejam pela quarta vez” e “dê um votinho pra mim”. Em outro momento, Lula afirmou: “vamos eleger Wagner, Rui e Jerônimo e os nossos deputados e deputadas”.

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Para Mendonça, as falas ultrapassaram a apresentação de uma possível candidatura ou a mobilização de apoiadores. O ministro afirmou que os trechos contêm comandos eleitorais diretos e, por isso, caracterizam, em análise preliminar, propaganda eleitoral antecipada. Ele ressaltou ainda que a realização da convenção partidária não cria uma exceção para pedidos explícitos de voto antes do período permitido.

A legislação permite atos de pré-campanha, como a apresentação de candidaturas, a exposição de propostas e a realização de convenções, mas proíbe pedido explícito de voto antes do período de propaganda eleitoral. Mendonça também citou precedente recente do próprio TSE segundo o qual expressões que, mesmo sem usar literalmente “vote”, tenham o mesmo significado de um pedido de voto podem ser consideradas irregulares.

A ordem determina que Lula, Jerônimo e o PT façam a edição ou retirada dos trechos indicados em até 24 horas. Se a edição parcial não for tecnicamente possível, os vídeos inteiros deverão ser retirados do ar enquanto os pedidos explícitos de voto continuarem disponíveis.

Mendonça, porém, não antecipou uma conclusão sobre a responsabilidade pessoal de Jerônimo, Wagner e Rui Costa nem sobre eventual aplicação de multa. Segundo o ministro, essa análise dependerá do contraditório, incluindo a apuração sobre a participação dos pré-candidatos e eventual conhecimento ou anuência em relação às manifestações.

A decisão ainda será submetida ao plenário do TSE.