Mendonça diz que derrubar sigilo de celular de Vorcaro comprometeria inquérito sobre o Master
Ministro afirma que divulgação do conteúdo neste momento poderia comprometer o sigilo e a eficiência da investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que derrubar o sigilo dos dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, comprometeria o andamento do inquérito. O pedido havia sido feito pelo ministro Cristiano Zanin e reforçado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Mendonça, a divulgação do conteúdo neste momento das investigações "comprometeria a eficiência da persecução penal".
"Disponibilizar a totalidade do material, neste momento, com investigações em curso e com a perspectiva de novas fases operacionais, a serem deflagradas a partir das representações que venham a ser formuladas pela autoridade policial e/ou pelo Ministério Público, resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios, o que, certamente, não é desejado por nenhum dos eminentes pares", afirmou Mendonça.
Cópia dos dados está lacrada
De acordo com o despacho, o celular original de Vorcaro não está à disposição do gabinete de Mendonça. O aparelho permanece sob custódia da Polícia Federal, dentro da cadeia de custódia.
"Conforme esclarecido, a Polícia Federal entregou de forma voluntária e espontânea, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia apreendida. Tal material permanece lacrado no Gabinete e portanto, encontra-se, inacessível a este relator, que nunca o manuseou. Trata-se de contraprova a ser utilizada apenas em caso de necessidade em decorrência da perda ou do extravio do material original, o qual encontra-se em poder da Polícia Federal, dentro de sua cadeia de custódia", concluiu.
Zanin pediu acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro antes do julgamento previsto para terça-feira. A solicitação foi reforçada por Moraes, que defende que a cópia de segurança mantida no gabinete de Mendonça seja compartilhada com os demais ministros do STF.
Mendonça informou que seu gabinete recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo o ministro, o material segue “lacrado e intocado”.
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