Mateus Simões encaminha à ALMG PEC que prevê reajuste salarial anual das forças de segurança
Texto chegou à Casa Legislativa nessa segunda-feira (19), mas ainda não teve o recebimento confirmado em plenário
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o reajuste anual dos salários dos servidores da Segurança Pública do estado. O texto chegou à Casa nessa segunda-feira (19), conforme apurou a Itatiaia.
A proposta altera o artigo 24 da Constituição do Estado, que passaria a vigorar acrescido do seguinte § 12:
"A remuneração dos militares do Estado, dos policiais civis e dos policiais penais, inclusive dos servidores administrativos, técnicos e especialistas dos órgãos de segurança pública de que trata o art. 136, bem como dos agentes do sistema socioeducativo, será revista por meio de revisão geral anual, que ocorrerá, preferencialmente, no mês de abril e sem distinção de índices, na forma do caput".
A informação foi divulgada inicialmente pelo portal O Fator.
Proposta anterior estava travada
O reajuste salarial anual das forças de segurança foi tema polêmico ao longo dos últimos anos. Isso porque uma PEC enviada por vereadores de várias câmaras municipais ficou travada na ALMG por dois anos.
De acordo com o presidente da Casa, o deputado estadual Tadeu Leite (MDB), o texto tinha vício de iniciativa. O argumento era de que propostas que tratam diretamente do salário de servidores precisavam ser enviadas pelo Executivo.
Mateus Simões, no entanto, discordava dessa visão. Em abril deste ano, o governador chegou a anunciar que mobilizaria os deputados estaduais para votarem o texto.
Em maio, Simões admitiu que o impasse poderia ser resolvido apenas após o fim das eleições, que decretaram Cleitinho Azevedo como governador de Minas a partir de 2027.
"O meu compromisso permanece, independentemente dessa leitura da Assembleia, de que nós teremos a garantia de reajuste anual às forças de segurança, nem que eu tenha que esperar o período eleitoral passar para superar esse entrave jurídico que se formou dentro da Assembleia neste momento”, afirmou, à época.
Posições oficiais
A Itatiaia questionou o governo de Minas sobre o envio dessa nova PEC, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. Oficialmente, a Assembleia Legislativa de Minas não confirma o recebimento do texto, mas o projeto, ao qual a Itatiaia teve acesso, já corre nos bastidores da casa.
Nuno Krause é repórter de política da Rádio Itatiaia. Antes, ficou dois anos no portal Itatiaia Esporte. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acumula passagens também por Bahia Notícias, Jornal A TARDE e Rádio Salvador FM.