Marco Temporal: STF encerra primeira etapa de julgamento
Corte ouviu a manifestação de 11 partes e 27 instituições; votos dos ministros ainda não tem data definida para acontecer
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a primeira etapa do julgamento das quatro ações sobre a Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Nesta fase, a Corte ouviu as manifestações dos representantes das 11 partes envolvidas e de 27 instituições admitidas como interessadas no processo.
Após o fim das sustentações orais, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu suspender o julgamento e informou que a data para retomada da sessão será marcada posteriormente.
O julgamento será retomado com o voto dos ministros. O relator, ministro Gilmar Mendes, abrirá a votação, seguido pelos demais integrantes da Corte.
O debate ocorre em meio a um novo capítulo da crise entre Supremo e Congresso. Na terça-feira (9), o Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
A PEC aprovada prevê que os povos indígenas só poderão reivindicar a demarcação de terras que estivessem ocupadas na data de 5 de outubro de 1988.
A tese, porém, é alvo de impasse entre os Três Poderes. Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. Logo depois, o Congresso aprovou um projeto de lei restabelecendo a tese.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou os principais trechos, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo, permitindo que a lei entrasse em vigor.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.