Lula sanciona lei que amplia pena por venda de álcool a menores
Punição passa a ser aumentada de um terço à metade caso a substância seja efetivamente consumida por crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) a lei que amplia a pena para quem fornece, serve, vende ou entrega bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes.
De acordo com a norma, a pena atual, 2 a 4 anos de prisão, passa a ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente consumida por menores de 18 anos.
Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para a entrega desses produtos, independentemente do consumo.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.