Justiça condena Soraya Thronicke a indenizar Alfredo Gaspar por acusações sem provas
Justiça alagoana entendeu que a senadora ultrapassou os limites da imunidade parlamentar ao atribuir crime de estupro ao deputado sem apresentar elementos suficientes para sustentar a acusação; Condenação é de primeira instância e pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Alagoas
A Justiça de Alagoas condenou, nesta sexta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão é de primeira instância e ainda pode ser contestada no Tribunal de Justiça de Alagoas.
A ação foi movida por Gaspar após declarações públicas feitas pela senadora durante uma entrevista coletiva realizada no período de funcionamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Na ocasião, Soraya atribuiu ao parlamentar a prática de um crime de estupro, afirmação que ele classificou como falsa e ofensiva à sua honra.
Na sentença, o juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira entendeu que a imunidade parlamentar garante ampla liberdade de manifestação aos congressistas, especialmente para fiscalizar agentes públicos e denunciar irregularidades. No entanto, ressaltou que essa proteção não autoriza a divulgação de acusações criminais sem elementos mínimos que lhes deem sustentação.
Segundo o magistrado, o caso extrapolou os limites da crítica política e configurou abuso do direito de manifestação, já que a acusação foi divulgada publicamente sem respaldo probatório suficiente.
Defesa alegou atuação no exercício do mandato
Durante o processo, Soraya Thronicke sustentou que suas declarações estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e ao combate à violência contra a mulher. A senadora também afirmou que não teve a intenção de causar danos à imagem do deputado.
Os argumentos, porém, foram rejeitados pela Justiça, que concluiu que, mesmo quando feitas fora do ambiente do Congresso, declarações de parlamentares só permanecem protegidas pela imunidade quando guardam relação com o mandato e não violam direitos de terceiros de forma injustificada.
Arquivamento no STF foi considerado
A decisão também cita o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da investigação que apurava as acusações feitas contra Alfredo Gaspar.
Na última terça-feira (6), o ministro Gilmar Mendes determinou o encerramento do procedimento após manifestação da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, as diligências realizadas não encontraram elementos capazes de confirmar as acusações nem de identificar, com segurança, os fatos narrados.
O juiz observou que o arquivamento não representa uma declaração definitiva sobre a inexistência dos fatos, mas considerou relevante a ausência de provas para sustentar as acusações divulgadas publicamente.
Além da indenização de R$ 50 mil, Soraya Thronicke foi condenada ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
A decisão ainda não é definitiva e poderá ser reavaliada pelas instâncias superiores caso a defesa da senadora apresente recurso. A parlamentar, que disputou a reeleição este ano, não conseguiu renovar o mandato, que termina em 31 de janeiro de 2027.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.