Lula edita nova Medida Provisória que zera imposto sobre remédios importados
Texto anterior perdeu a validade na sexta-feira sem ser votado pelo Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou na sexta-feira (25) uma nova Medida Provisória (MP) para manter isentos do Imposto de Importação os medicamentos de até US$ 10 mil comprados por pessoas físicas na internet. O benefício foi estendido até 31 de março de 2025.
O novo texto substitui um outro, de junho, que perdeu a validade ontem. Isso porque o Congresso Nacional não analisou a MP no prazo de 120 dias, o que retomaria a cobrança de alíquotas entre 20% e 60% sobre esses produtos.
Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovado em uma comissão mista do Congresso e posteriormente nos plenários da Câmara e no Senado em até 120 dias.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.