Lula deve anunciar restrição de voos no Santos Dumont, com portaria e projeto de lei

O governo federal pretende oficializar, até esta sexta-feira (11), uma solução jurídica para restringir os voos do aeroporto Santos Dumont e incentivar mais operações de companhias aéreas no Galeão.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), devem contemplar um pedido do governo do Rio de Janeiro e da prefeitura da cidade.

A solução virá por meio de uma portaria e, ao mesmo tempo, com o envio de um projeto de lei em regime de urgência ao Congresso Nacional.

Lula participa, nesta quinta-feira (10), de uma solenidade na região do Porto Maravilha. Amanhã, ele lança o novo plano de infraestrutura do governo em cerimônia no Theatro Municipal do Rio.

De forma imediata, a portaria limitará os voos do Santos Dumont pelo critério de perímetro geográfico, restringindo operações a um raio provavelmente de 400 quilômetros, segundo apurou a CNN.

Isso faria com que o aeroporto central da cidade só possa continuar com rotas para São Paulo, Belo Horizonte e Vitória. O aeroporto também teria que cumprir com um nível de serviço que diminuiria o volume de passageiros dos atuais 9 a 10 milhões por ano para algo em torno de 7 milhões.

O problema é como resolver a situação dos voos Santos Dumont-Brasília. A intenção do governo era criar uma exceção, no perímetro geográfico, para a capital federal. Há dúvidas, no entanto, sobre a segurança jurídica da medida.

Na avaliação da equipe jurídica do governo, a lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2005 e a Lei de Liberdade Econômica em 2019 impedem ou, no mínimo, dificultam essas restrições e complicam ainda mais a abertura de uma exceção aos voos para Brasília.

No entendimento do Palácio do Planalto, a solução será enviar um projeto de lei ao Congresso, pedindo celeridade na votação e contando com o apoio em peso da bancada fluminense.

O projeto daria maior respaldo legal à portaria e também viabilizaria os voos do Santos Dumont a Brasília.

Todo o esforço, do governo federal e das autoridades do Rio, é para estimular o Galeão. Privatizado em 2013, o aeroporto opera muito abaixo de sua capacidade e a concessão está com dificuldades de viabilizar-se financeiramente.

No ano passado, a concessionária — controlada pela operadora Changi (de Cingapura) — resolveu devolver amigavelmente o ativo à União.

Porém, a lei que permite a devolução voluntária e a posterior relicitação de concessões em infraestrutura diz que essa atitude se dá em caráter “irrevogável e irretratável”.

Neste ano, tanto o governo quanto a concessionária mudaram de posição. Eles costuram, juntos, alguma saída para manter o Galeão.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao governo para aceitar que a concessionária “desista da desistência”, mas a solução ainda precisa ser desenhada do ponto fe vista econômico.

Por isso deve sair a limitação de voos no Santos Dumont, que valeria a partir de janeiro, a tempo de uma possível aprovação também do projeto de lei permitindo operações entre o aeroporto central e Brasília.

A ideia é que, com essas restrições, mais voos migrem para o Galeão e deem um folego ao terminal localizado na Ilha do Governador.