Lira resgata projeto do PT que proíbe delação premiada; Padilha minimiza possibilidade de a pauta favorecer Bolsonaro
Deputados de centro dizem acreditar que proposta poderia beneficiar extrema-direita, alvo de investigações; texto, porém, não deixa claro se proibição seria retroativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desenterrou nesta semana um projeto de lei que proíbe a delação premiada de presos. A delação premiada consiste em o acusado ou indiciado dar detalhes sobre o crime cometido em troca de benefícios, como a progressão do regime ou a redução da pena.
O mecanismo, tido como obtenção de prova, foi usado, por exemplo, pelo coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista ao Uol nesta manhã (7), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que pauta não afeta evidências contra Bolsonaro.
"Os crimes e as evidências contra Bolsonaro não são fruto de delação. Ele fez uma transmissão televisiva dos seus crimes. Fez uma reunião dentro do Palácio do Planalto, um verdadeiro BBB do golpe. Isso foi revelado depois a partir de evidências", disse ele.
A avaliação de deputados do Centrão, segundo a CNN Brasil, é que o projeto em tramitação na Câmara poderia beneficiar a extrema-direita, que tem sido investigada por atos do 8 do 8 de janeiro, por exemplo. O texto, porém, não deixa claro se a proibição será retroativa, ou seja, se delações premiadas já validadas serão anuladas.
A proposta, agora apoiada pelo Centrão, foi apresentada em 2016 pelo advogado e então deputado do PT Wadih Damous.
À época, a então presidente Dilma Rousseff (PT) enfrentava a abertura de um processo de impeachment. Além disso, o então governo lidava com o avanço da operação Lava Jato.
Pedido de urgência
Na quarta-feira (5), Lira pautou um pedido de urgência ao projeto. O mecanismo permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
O requerimento de urgência, porém, não chegou a ser votado. A ideia, agora, é que o item volte à pauta do plenário na próxima semana.
O pedido foi feito pelos deputados:
- Luciano Amaral (PV-AL);
- Romero Rodrigues (Podemos-PB);
- Elmar Nascimento (União Brasil-BA);
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Altineu Côrtes (PL-RJ);
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
Projetos apensados
Ao texto de Wadih Damous, apresentado em 2016, foram apensadas outras sete propostas que tratam da proibição da delação premiada de presos.
A mais recente delas foi protocolada no ano passado, por Luciano Amaral. Segundo interlocutores, a discussão da pauta será feita a partir deste projeto, uma vez que o texto de Damous é mais antigo.
Regimentalmente, quando um ou mais projetos sobre o mesmo tema são apensados a um primeiro, o mais recente tem preferência na tramitação legislativa.
Com informações da CNN Brasil*
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