Líder do PT pede que TSE barre empresa estrangeira em pesquisas eleitorais
Lindbergh Farias justifica que divulgação sem controle pode interferir nas eleições de 2026
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra uma empresa estrangeira que divulgou dados sobre a eleição presidencial brasileira sem cumprir as exigências legais previstas para pesquisas eleitorais. A ação mira a empresa mexicana Data Harvest Solutions, que atua no Brasil sob o nome Áltica Research.
A representação foi protocolada nesta quinta-feira (29) e aponta que a empresa divulgou percentuais e cenários da disputa presidencial sem registrar previamente o levantamento na Justiça Eleitoral, como determina o artigo 33 da Lei 9.504/1997.
Segundo o deputado, os dados foram apresentados sem qualquer informação básica, como metodologia, período de coleta, margem de erro ou fonte de financiamento, o que impede a verificação da credibilidade do material.
Na avaliação de Lindbergh, a divulgação caracteriza um ilícito eleitoral “no ato”, consumado no momento em que os números são tornados públicos. O parlamentar sustenta que a retirada posterior do conteúdo não elimina o dano, sobretudo em ambientes digitais, onde informações continuam circulando por meio de compartilhamentos, capturas de tela e comentários.
Para ele, a legislação não trata o registro prévio como formalidade burocrática, mas como um mecanismo essencial de proteção da lisura do processo eleitoral.
A peça apresentada ao TSE argumenta ainda que permitir a divulgação de pesquisas sem registro compromete a igualdade de condições entre os atores políticos, já que dados não fiscalizados podem influenciar o comportamento do eleitorado e interferir no ambiente da campanha.
Lindbergh afirma que, ao apresentar números sem controle institucional, a empresa tratou informações eleitorais sensíveis como se fossem uma pesquisa regular, mas sem se submeter às mesmas regras impostas aos institutos brasileiros.
O deputado defende ainda que o episódio seja comunicado às autoridades do México e registrado institucionalmente como referência para prevenção de condutas semelhantes.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.