Justiça inglesa nega autoridade de comitê para trocar advogados das vítimas de Mariana

O Tribunal Superior da Inglaterra negou, nesta segunda-feira (12), a autoridade do Comitê de Clientes para representar as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A decisão mantém o PGMBM (antes chamado de Pogust Goodhead) como escritório responsável por mais de 400 mil atingidos pelo desastre.

O Comitê de Clientes, que representa vítimas na ação coletiva ajuizada em Londres contra a BHP, mineradora que detinha 50% da Samarco, havia solicitado que a representação passasse a ser feita pelo escritório americano Bailey Glasser International (BGI).

A Justiça Inglesa, no entanto, apontou que o comitê não podia tomar uma decisão que envolvesse 400 mil clientes e não tinha autoridade para contratar o BGI.

CEO do PGMBM, Alicia Alinia argumenta que o BGI não deixou claro para os clientes como eles poderiam ser afetados por uma mudança de representação.

"Em caso de mudanças sem justa causa, isso traria algumas consequências importantes para os clientes, inclusive do ponto de vista de custos, de financiamento, de seguro. Estamos falando aqui de uma apólice de seguros que não é normal. É diferente, é inovadora, é a primeira vez que isso acontece. Por isso, não é fácil fazer essa transferência para um novo escritório", afirmou, em entrevista coletiva.

O Comitê de Clientes foi criado em 2022, com o objetivo de intermediar a relação entre as vítimas e o Pogust Goodhead. No entanto, a saída de Thomas Goodhead, um dos fundadores da banca, gerou atritos entre as partes. A equipe passou por mais de 20 mudanças desde então.

Posicionamento do BGI

Em nota divulgada à imprensa, o BGI lamentou a decisão do Tribunal Superior da Inglaterra. Leia o conteúdo na íntegra:

"Compartilhamos a decepção do Comitê de Clientes pelo fato de o Tribunal não ter reconhecido seu direito de escolher a representação jurídica em nome de todos os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana.

O Comitê tem sido claro sobre quem considera que deve representar os atingidos, tendo manifestado, de forma reiterada, sérias preocupações com a condução e os rumos do processo sob a responsabilidade do atual escritório.

O Comitê agora avaliará cuidadosamente, junto a seus advogados, quais medidas poderá adotar, e contará com todo o apoio do BGI nesse processo. Nosso compromisso com os atingidos e com sua luta por justiça permanece inalterado".

Próximos passos

A partir de agora, o processo segue em andamento na Justiça Inglesa. As vítimas pedem 36 bilhões de libras (cerca de R$ 251 bilhões) em indenização pelo rompimento que matou 19 pessoas e deixou mais de duas mil desabrigadas.

O tribunal já considerou a BHP culpada pelo desastre, mas ainda não definiu o valor das indenizações aos 400 mil clientes. Isso deve ocorrer a partir de abril do ano que vem.

Vale lembrar que as vítimas que aceitaram o acordo de indenização no Brasil não fazem parte desse grupo.