Justiça dos EUA autoriza citação de Moraes por e-mail em ação de empresas ligadas

A Justiça federal dos Estados Unidos autorizou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social, ligada ao ex presidente Donald Trump. A decisão foi assinada por uma juíza da Corte Distrital da Flórida e destrava o andamento do processo, que estava parado há meses por dificuldades na cooperação judicial entre Brasil e Estados Unidos.

As empresas alegam que Moraes determinou bloqueios de contas de usuários considerados politicamente influentes e exigiu que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir decisões judiciais. Segundo a ação, essas medidas violariam garantias constitucionais americanas, principalmente a proteção à liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda. A decisão da Justiça americana, porém, não analisa o mérito das acusações. O despacho trata apenas da autorização para que a citação seja feita por meio eletrônico, além da manutenção de documentos sob sigilo.

Segundo os autos, as tentativas de notificação pelas vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia ficaram travadas após mudanças de procedimento adotadas pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro. A Justiça americana menciona que o STJ consultou previamente a Procuradoria Geral da República e a Advocacia Geral da União antes de avançar com o pedido, o que teria criado um impasse sem prazo para solução.

As empresas também afirmam que a Procuradoria apresentou manifestação sigilosa para barrar a citação e que o caso passou a tramitar sob segredo de Justiça no Brasil. Diante da falta de perspectiva concreta para o cumprimento da cooperação internacional, a juíza entendeu que a citação por e-mail era válida e compatível com precedentes da Justiça americana.

Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão agora 30 dias para encaminhar oficialmente a notificação aos endereços institucionais ligados ao gabinete de Alexandre de Moraes. Caso não haja resposta do ministro ou pedido de ampliação de prazo, as empresas poderão solicitar a revelia, mecanismo que permite a continuidade do processo sem manifestação da defesa. Ainda assim, isso não significa condenação automática nem decisão definitiva contra Moraes. Até o momento, o ministro do STF não se pronunciou sobre o caso.