Justiça determina remoção de publicações de site sobre áudio atribuído a Nikolas
Decisão fixa prazo de 24 horas para exclusão do conteúdo; juiz entendeu que informação divulgada era inverídica
A Justiça Eleitoral de Minas Gerais determinou neste domingo (6) que o portal ICL Notícias remova, no prazo de 24 horas, publicações relacionadas a um áudio atribuído ao deputado federal e candidato à reeleição Nikolas Ferreira (PL-MG).
Segundo a decisão judicial, após analisar o conteúdo da gravação, o magistrado concluiu que a informação divulgada pelo veículo era "sabidamente inverídica". O caso envolve a alegação de que Nikolas teria se referido ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro como "lindão", afirmação que, de acordo com a decisão, não encontra respaldo no áudio analisado.
Com base nesse entendimento, a Justiça determinou a retirada das publicações das plataformas digitais no prazo estabelecido.
Em manifestação nas redes sociais, Nikolas Ferreira afirmou que a decisão confirma que o conteúdo divulgado era falso e criticou a divulgação de informações consideradas inverídicas durante o período eleitoral.
O mérito da ação ainda poderá ser objeto de novos desdobramentos na Justiça.
ICL se manifesta em nota (leia abaixo)
Censura ao ICL
A Defesa do ICL Notícias e a jornalista Juliana Dal Piva repudiam a decisão liminar da Justiça Eleitoral de Minas Gerais que determinou a censura de uma de nossas reportagens.
Diante disso, esclarecemos:
Reafirmamos integralmente a reportagem. O material veiculado utilizou transcrições oficiais dos áudios investigados, refletindo os fatos apurados com absoluta fidelidade.
Eventual imprecisão na matéria (o que rechaçamos) exigiria apenas a retificação da palavra questionada. A ordem de retirar do ar a íntegra da reportagem e outros conteúdos online extrapola para uma desproporcional censura judicial, cujo conteúdo possui inequívoco e destacado interesse público.
Não apresentaremos documentos que coloquem em risco o sigilo da fonte jornalística.
Antes de tentar censurar a imprensa, o candidato Nikolas Ferreira deveria concentrar esforços para explicar ao povo brasileiro a natureza de seu relacionamento com Daniel Vorcaro. Ademais, deve esclarecer os motivos pelos quais defendia interesses comerciais de seu ex-assessor que atuava para investigados e presos em outra operação da PF contra mineração ilegal.
Confiamos no discernimento do Poder Judiciário. Convictos da proteção constitucional conferida ao jornalismo e da lisura da reportagem, utilizaremos todas as ferramentas jurídicas cabíveis para reverter esta inaceitável decisão de censura.
André Matheus
Lucas Mourão
Gabriela Guimarães
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.