Justiça condena Nikolas a pagar indenização de R$ 200 mil por fala sobre pessoas trans
Caso se refere ao episódio em que o deputado usou uma peruca e deu declarações sobre pessoas trans no plenário da Câmara, em 2023
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais coletivos.
O caso se refere ao episódio em que o deputado usou uma peruca e deu declarações sobre pessoas trans no plenário da Câmara, em 8 de março de 2023, durante a comemoração do Dia Internacional da Mulher. Ele ainda pode recorrer da decisão.
De acordo com as associações, a manifestação configura "crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBTI+".
"Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas", afirmou a juíza.
Pela decisão, a indenização será destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
A Itatiaia procurou o deputado por meio de sua assessoria, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.