Justiça anula venda de imóvel público feita por ex-prefeito de Tiradentes ao irmão por R$ 350 mil

O ex-prefeito de Tiradentes, Nilzio Barbosa (MDB), teve uma transação comercial envolvendo um imóvel público anulada por decisão da Justiça. O espaço, de 75.625 m², foi vendido para o irmão dele, Nilson Barbosa, e para a cunhada, Lúcia Maria de Resende Barbosa, em dezembro de 2012, nos últimos dias da gestão.

A área, avaliada em R$ 3,6 milhões, foi vendida por apenas R$ 350 mil, sem licitação e sem autorização da Câmara do município, de acordo com a sentença da 1ª Vara Cível de São João del-Rei na segunda-feira (19).

“Essa transação, realizada sem a observância dos requisitos legais para a alienação de bens públicos, foi absolutamente ilegal e violadora dos princípios basilares da administração pública, notadamente os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da isonomia administrativa. A conduta dos requeridos, ao se beneficiarem de uma transação ilegal que envolveu a disposição de patrimônio público por valor irrisório, configura ato de improbidade administrativa”.

O irmão dele e a cunhada, além da empresa R & B Administração e Participações, que pertence à família e recebeu o imóvel, foram condenados ao pagamento de uma multa de cerca de R$ 3,7 milhões cada, além de também ficarem proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais, ou creditícios, direta ou indiretamente por cinco anos.

A Itatiaia procurou a defesa de Nilzio Barbosa, que disse que não comenta casos em tramitação. "Fomos intimados da sentença, e recebemos com perplexidade, uma vez que entendemos que os fatos se deram em estrita observância legal", disse em nota.

A defesa do ex-prefeito ainda afirma que a sentença não transitou em julgado e, por isso, não é definitiva. "Será apresentado o recurso cabível no prazo legal".