Joias sauditas: TCU mantém decisão que beneficia Bolsonaro; STF pode ignorar
O ministro Jorge Oliveira, da Corte de Contas, rejeitou recursos e manteve entendimento de que presentes de presidentes da República não são patrimônio público
O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou recursos e reafirmou que presentes recebidos por presidentes e vice-presidentes da República não são considerados patrimônio público. A decisão foi publicada em 19 de fevereiro.
Oliveira, que foi chefe da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL), argumentou que não há lei específica sobre o tema.
O caso está com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode apresentar denúncia ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.