Haddad diz que acordo para ressarcir vítimas de fraude no INSS não é alívio fiscal, mas garante justiça
Haddad nega alívio fiscal e diz que prioridade é devolver o dinheiro a quem foi lesado, mesmo com impacto nas metas econômicas do governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (3.jul.2025) que a homologação do acordo para ressarcimento das vítimas da fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não representa um alívio fiscal para o governo. Segundo ele, o mais importante é garantir o reembolso aos aposentados e pensionistas prejudicados.
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli homologou o acordo proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reembolsar aposentados e pensionistas afetados por descontos ilegais realizados por entidades associativas.
A expectativa é que o Executivo edite uma medida provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário de R$ 2,1 bilhões, destinado aos pagamentos. Embora os valores não estejam sujeitos ao teto de gastos do arcabouço fiscal, eles entram na conta da meta de resultado primário.
Excepcionalização e precedentes
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que os recursos sejam excepcionalizados das regras fiscais, permitindo ao governo realizar os pagamentos sem infringir a legislação atual.
Segundo Haddad, a decisão de Toffoli tratou a questão "como se fosse um precatório", o que permite abrir o crédito extraordinário de maneira semelhante à solução adotada para regularizar o estoque de precatórios até 2026.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.