Governo sanciona MP que garante gratuidade de luz para famílias de baixa renda
Programa Luz do Povo torna-se política permanente e deve beneficiar 4,5 milhões de famílias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (8) a Medida Provisória (MP) que transforma o programa Luz do Povo em uma política pública permanente. O programa garante a isenção da conta de luz para famílias de baixa.
A cerimônia de sanção contou com a presença dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil).
O projeto
A MP já está em validade desde julho, no entanto, por se tratar de MP precisou passar pelo Congresso para se tornar definitiva.
Em setembro os parlamentares aprovaram a MP mas fizeram diversas alterações no texto original do Planalto, incluindo desconto para dívidas de hidrelétricas.
A medida amplia o alcance da tarifa social da energia elétrica. Antes, a tarifa social dava um desconto que variava de 65% a 10% a depender do consumo de kWh, até o limite de 220 kWh por mês.
Agora, a tarifa será gratuita até os 80kWh. Se o consumo passar desse valor, a família paga apenas a diferença. Considerando a gratuidade ou o desconto, a medida deve beneficiar 60 milhões de brasileiros, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia.
A isenção será bancada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo financiado pelo conjunto dos consumidores para sustentar políticas públicas no setor de energia.
Com iformações da Agência Brasil
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia