Governo retira urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária e destrava pauta do Senado
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, foca na regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária que tramita no Senado. A solicitação do governo consta em mensagem publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União.
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, foca na regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que deve fazer alterações para acomodar demandas de diversos setores.
Sem a tramitação em regime de urgência, o projeto de regulamentação da reforma tributária precisará ser analisado e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário. Com isso, a expectativa é que a votação da proposta ocorra apenas em novembro.
O governo estima que o texto seja aprovado e sancionado até o final do ano. O problema é que, caso haja alguma mudança no texto, a proposta deverá ser novamente analisada pela Câmara dos Deputados, o que poderá atrapalhar os planos do Planalto.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.