Governo publica decreto que redistribui repasses da CFEM
361 municípios mineiros serão beneficiados com a medida
Está publicado do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24) o decreto 11.659 que redistribui a Contribuição Financeira pela Extração Mineral (CFEM) para municípios afetados pela mineração. A proposta foi enviada pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG) na semana passada para a Casa Civil. Segundo estimativa da Agência Nacional de Mineração, 1.504 municípios em 24 Estados receberão mais recursos de royalties. Em Minas, 361 municípios serão beneficiados. A previsão inicial, se a Casa Civil não tivesse feito alterações, era beneficiar 371 municípios mineiros.
A proposta elaborada por técnicos do Ministério de Minas e Energia em parceria com prefeitos de municípios mineradores foi alterada. A ideia original era diminuir ainda mais o percentual em cidades portuárias, para aumentar nos municípios com impacto terrestre, diminuindo a concentração de recursos na zona portuária. Haverá um aumento de 50% para 55% nos repasses às cidades que tem ferrovias; um reajuste de de 30% para 35% nas compensações de municípios que têm estruturas como pilhas e bacias de rejeitos e usinas de beneficiamento; e uma redução de 5% para 3% na compensação mas cidades que tem mineroduto. Nos municípios que tem portos, o percentual recebido de CFEM passa de 15% para 7% (na proposta original de mudança era de 5%).
“A redistribuição dos recursos da CFEM é uma luta antiga dos municípios que são afetados pela atividade mineral. Após amplo debate com as associações, prefeitos e entidades ligadas ao setor, conseguimos avançar. Com isso, estamos fortalecendo o municipalismo ao compensar de forma mais equilibrada aqueles que mais são afetados pela mineração, garantindo, assim, recursos para aplicação em diversas áreas, como saúde, educação e segurança, melhorando a vida da população local”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Publicado o decreto, a regulamentação cabe à ANM. A expectativa é que em três meses as novas regras entrem em vigor.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.