Governo pede esclarecimentos a 8 fabricantes de celulares sobre apps de apostas em aparelhos novos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, informou nesta quinta-feira (19) que pediu esclarecimentos aos fabricantes de celulares sobre aplicativos de apostas que já vêm instalados em aparelhos novos.

Na quarta-feira (18), oito empresas foram notificadas. São elas:

• Samsung Brasil; 
• DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi); 
• LG Brasil; 
• Motorola Mobility; 
• Positivo; 
• Multilaser; 
• TCL Semp Eletrônicos;
• Asus Brasil. 

As companhias têm dez dias para responder à Senacon.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), responsável pelas notificações, pede informações sobre a existência de possíveis acordos entre as fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar.

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As empresas notificadas terão que responder às seguintes perguntas:

• Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
• Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
• A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

• Quais os termos dos contratos firmados?
• Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
• Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?

O órgão pediu ainda que as empresas apresentem cópias dos contratos firmados por elas com as empresas de apostas para analisar detalhadamente os termos.

Segundo a Senacon, o não cumprimento do pedido pode resultar em sanções por desobediência, como multas e abertura de processo administrativo, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.