Governo decide sobre sanção ou veto do Marco Temporal nesta sexta (19)
Ministro Jorge Messias disse que ainda não há definição
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para o governo federal sancionar ou vetar o projeto do Marco Temporal aprovado pelo plenário do Senado no final de setembro. O PL retoma a tese derrubada pelo Supremo Tribunal Federal de que os povos indígenas poderiam ocupar apenas as terras em que já estavam ou que disputavam quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. Na última segunda-feira (16), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai respeitar a Constituição Federal e os direitos dos povos indígenas.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (19) que a questão ainda está sendo discutida e o governo deve usar o limite do prazo. "Não tem uma definição, vamos aguardar. O prazo é amanhã, então até amanhã a gente vai ter uma posição de governo que o presidente deve apresentar oficialmente a posição dele", afirmou após sair de uma reunião sobre Reforma Tributária no Senado.
Caso seja vetado, o texto do Marco Temporal segue para o Congresso Nacional que, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, pode derrubar ou manter o veto.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.