Governo decide sobre sanção ou veto do Marco Temporal nesta sexta (19)
Ministro Jorge Messias disse que ainda não há definição
Termina nesta sexta-feira (20) o prazo para o governo federal sancionar ou vetar o projeto do Marco Temporal aprovado pelo plenário do Senado no final de setembro. O PL retoma a tese derrubada pelo Supremo Tribunal Federal de que os povos indígenas poderiam ocupar apenas as terras em que já estavam ou que disputavam quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. Na última segunda-feira (16), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a definição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai respeitar a Constituição Federal e os direitos dos povos indígenas.
O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse nesta quinta-feira (19) que a questão ainda está sendo discutida e o governo deve usar o limite do prazo. "Não tem uma definição, vamos aguardar. O prazo é amanhã, então até amanhã a gente vai ter uma posição de governo que o presidente deve apresentar oficialmente a posição dele", afirmou após sair de uma reunião sobre Reforma Tributária no Senado.
Caso seja vetado, o texto do Marco Temporal segue para o Congresso Nacional que, em sessão conjunta entre Câmara e Senado, pode derrubar ou manter o veto.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.