Restrição a canais de WhatsApp deve ficar para eleições de 2028, diz Kassio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou nesta semana que a proposta de restringir canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ser discutida apenas para as eleições municipais de 2028. A declaração foi feita à CNN, em Brasília, onde o ministro ressaltou ser contrário à adoção de novas regras às vésperas de um pleito.

Nunes Marques explicou que é contra "alterações de última hora" e que as campanhas eleitorais já estão familiarizadas com as normas em vigor. "Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028", declarou.

A proposta em debate prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp que possuam mais de 200 mil seguidores. Essa restrição seria aplicada nas 48 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores.

O ministro avalia, contudo, que a maioria dos integrantes da Corte deve considerar que o momento adequado para qualquer alteração já se esgotou. Ele próprio não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o tema, buscando evitar a percepção de que estaria conduzindo a iniciativa.

A discussão sobre os canais de WhatsApp surgiu na semana passada, durante um encontro entre membros do TSE. Foi nesse contexto que se manifestou a intenção de elaborar um rascunho de possíveis mudanças para a análise dos ministros.

"Não é ideia dele e não é ideia minha, mas uma vontade coletiva de deliberar sobre isso", pontuou Nunes Marques, referindo-se ao ministro André Mendonça.

Um dos argumentos centrais do presidente do TSE contra novas restrições é a já existente regulamentação para o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais na internet. Há, por exemplo, uma resolução que aborda a propaganda eleitoral digital e as limitações à publicidade paga próximo à votação.

A diferença fundamental, segundo ele, é que as normas atuais permitem a fiscalização e responsabilização de canais por irregularidades comprovadas. Já a nova proposta criaria uma restrição temporária baseada unicamente no número de seguidores, independentemente da verificação prévia de alguma infração.