Governo dá 48h para distribuidoras de gás explicarem por que não vão reduzir preços

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou na terça-feira (29) 11 distribuidoras de gás a explicarem, em até 48h, por que não repassarão aos consumidores de GNV e gás canalizado a redução de 14% no preço desses itens anunciada pela Petrobras para 1º de agosto.

O anúncio da medida foi feito nesta quarta-feira (30) pelo chefe da pasta, Wadih Damous. Em coletiva de imprensa, o secretário afirmou que a determinação partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da “perplexidade” com as informações divulgadas pelas próprias distribuidoras.

• Companhia de Gás de São Paulo;
• Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro;
• Companhia de Gás de Santa Catarina;
• Companhia Paraense de Gás;
• Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso Do Sul;
• Gás Brasiliano Distribuidora S.A;,
• Sinergás GNV do Brasil Ltda;
• Eco Comercializadora de GNV S.A;,
• GNV Anel Ltda;
• Gás Natural Açu S.A;
• Golar Power Brasil Participações S.A.

Caso as companhias não apresentem resposta aos questionamentos do governo, terão que responder a um processo administrativo sancionador na Senacon, que pode resultar em multa de até R$ 13 milhões.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou que a redução anunciada pela Petrobras "não se traduz diretamente na mesma proporção na tarifa final ao consumidor".

"É fundamental ter a compreensão que, dependendo dos contratos de suprimento mantidos com as concessionárias de gás canalizado de cada estado, a molécula de gás natural representa mais que 50% da tarifa de gás natural, sendo que o percentual restante é composto pelos seguintes itens: tarifa de transporte por gasodutos, margem das distribuidoras e impostos", destaca.