Governo cria sistema para unificar informações criminais
Ministério da Justiça também publicou portaria que institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou na segunda-feira (5) duas portarias que instituem o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais e o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic). As medidas foram publicadas na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do protocolo é padronizar os procedimentos de investigação policial e reduzir o risco de condenações injustas.
A portaria estabelece ainda disposições para o reconhecimento por voz e fornece modelos de formulário para reconhecimento presencial de pessoas, além de um checklist para avaliação das práticas de reconhecimento.
Já o Sinc reunirá, de forma padronizada, informações criminais, com dados sobre indiciamentos, denúncias e condenações. Com isso, ficarão em uma única base nacional os registros de pessoas condenadas por:
- integrar organizações ou facções criminosas;
- violência sexual contra crianças e adolescentes;
- estupro;
- racismo;
- com restrições de acesso a arenas esportivas por comprometimento da paz no esporte.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.