Governo cria grupo para estudar urânio em defesa e transição energética

O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta quinta-feira (2) a criação de um grupo de trabalho para avaliar o papel do urânio brasileiro no Programa Nuclear Brasileiro, no Programa Nuclear da Marinha e em programas estratégicos de defesa e transição energética.

A medida coloca a mineração de minerais nucleares no centro da agenda de soberania nacional.

O objetivo do governo é dimensionar como os recursos minerais do país, especialmente o urânio, podem contribuir para a segurança energética, o avanço tecnológico e projetos considerados estratégicos, como o submarino de propulsão nuclear desenvolvido pela Marinha.

O grupo será coordenado pelo MME (Ministério de Minas e Energia) e reunirá Casa Civil, GSI (Gabinete de Segurança Institucional), MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Comando da Marinha e CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), também chamada de SGB (Serviço Geológico do Brasil).

Também participarão, como convidados permanentes, o Ministério da Defesa, a ANM (Agência Nacional de Mineração), a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), a Eletronuclear, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e as Indústrias Nucleares do Brasil.

Segundo o governo, a ideia é reunir na mesma mesa órgãos responsáveis por pesquisa geológica, regulação mineral, licenciamento ambiental, segurança nacional, planejamento energético e operação do setor nuclear. Na prática, o colegiado tenta integrar uma cadeia que vai do conhecimento das reservas minerais até o uso do urânio em programas de energia e defesa.

“O Brasil reúne todas as condições para ocupar posição de destaque na cadeia global do setor nuclear, sempre com finalidade pacífica e em respeito à Constituição. O Governo do Brasil trabalha para transformar nossas reservas minerais em desenvolvimento tecnológico, segurança energética e fortalecimento da soberania nacional”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Entre as atribuições do grupo estão avaliar o estágio atual do mapeamento e do conhecimento sobre recursos e reservas de minerais nucleares no país, com foco no urânio, e propor estratégias para ampliar essa base de informações.

O colegiado também deverá dimensionar o potencial de produção do mineral, considerando empreendimentos em operação, projetos em implantação e cenários de expansão. Outro objetivo será identificar as necessidades dos programas nucleares, de defesa nacional e de transição energética que poderiam ser atendidas com receitas e compensações financeiras decorrentes da exploração desses minérios.

A resolução reforça que a atividade nuclear no Brasil tem finalidade exclusivamente pacífica, em consonância com a Constituição Federal e com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

Ao fim dos trabalhos, o grupo deverá apresentar recomendações, estudos e, se for o caso, minutas de atos normativos ou propostas legislativas para viabilizar a destinação de recursos do setor mineral nuclear a programas estratégicos de defesa e energia.

O colegiado terá 90 dias de duração, contados da publicação do ato de nomeação de seus membros. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa do coordenador. O relatório final será submetido ao CNPM.

O Brasil está entre os países com maiores reservas conhecidas de urânio e domina etapas estratégicas do ciclo do combustível nuclear, capacidade restrita a um número limitado de nações.

A discussão ocorre em um momento de retomada do debate sobre energia nuclear no Brasil e no mundo. A fonte voltou a ganhar espaço nas discussões sobre segurança energética por ser capaz de gerar eletricidade de forma contínua, com baixa emissão de carbono e sem depender de condições climáticas, ao contrário de fontes como eólica e solar.

Esse debate também passou a ser impulsionado pela expansão de data centers, estruturas que consomem grandes volumes de energia de forma ininterrupta. Com o avanço da inteligência artificial, grandes empresas de tecnologia têm buscado fontes firmes e de baixa emissão para sustentar a demanda crescente por eletricidade, o que recolocou a energia nuclear no radar de governos e investidores.

No Brasil, o tema também tem ligação direta com a defesa. A Marinha conduz o Programa Nuclear da Marinha, que inclui o desenvolvimento do submarino de propulsão nuclear, considerado um dos projetos estratégicos das Forças Armadas. Integrantes da Marinha já defenderam publicamente a importância do programa para ampliar a capacidade de dissuasão e proteger áreas marítimas estratégicas do país, como a chamada Amazônia Azul.