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Governo tenta blindar ajuste fiscal e volta a acender alerta sobre créditos tributários

O governo federal articula na Câmara dos Deputados para garantir a aprovação do Plano Moretti sem alterações que reduzam o impacto fiscal projetado de R$ 56 bilhões; votação é esperada para segunda-feira (23)

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Câmara dos Deputados • Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo federal intensifica as articulações na Câmara dos Deputados, em Brasília, para evitar alterações no Plano Moretti e manter o impacto fiscal de R$ 56 bilhões projetado. A votação do projeto de lei está agendada para a próxima segunda-feira (23), com o parecer do relator previsto para ser protocolado nesta quinta-feira (19).

De acordo com os cálculos do Ministério do Planejamento, o valor de R$ 56 bilhões foi mantido mesmo após o acordo referente à Lei Kandir. Pela negociação, os repasses anuais do governo para a lei passarão de um bilhão de reais para dois bilhões de reais. Atualmente, os repasses são de quatro bilhões de reais e o restante será quitado até 2030.

Até a votação na próxima segunda-feira (23), o ministro Bruno Moretti deve se reunir novamente com os parlamentares para apresentar os detalhes da proposta e negociar o texto. O relator do projeto, deputado federal Mauro Benevides (União-CE), tem previsão de protocolar o parecer sobre a proposta ainda nesta quinta-feira (19).

Para Benevides, a projeção de impacto financeiro elaborada pelo governo é considerada conservadora. O parlamentar estima que, caso o texto original seja mantido, o impacto pode atingir a cifra de R$ 72 bilhões.

Em entrevista à CNN, Benevides revelou que já iniciou conversas com representantes de partidos como o PT, o União Brasil, o PSB e o PSD. Ele ainda planeja contatar o MDB e o PP nas próximas horas, e na segunda-feira (23), debaterá o parecer com a bancada do PL.

Um dos pontos de alerta nas discussões é a retomada da mobilização em torno das compensações tributárias, usadas para quitar débitos junto à Receita Federal, caso o governo execute o contingenciamento de despesas. Este trecho específico da proposta enfrenta forte oposição de bancos, que buscam sua derrubada. No Senado, uma tentativa do senador Alan Rick (Republicanos-AC) de remover a proposta por meio de um destaque foi derrotada.

Na Câmara dos Deputados, diversas bancadas parlamentares estão novamente se reorganizando para debater esse tema.

 

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