Governadores do Sul e Sudeste iniciam pressão para derrubar vetos ao Propag

Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste iniciam nesta semana uma cruzada em Brasília para tentar mobilizar os deputados e senadores pela derrubada dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

Ao todo, são seis vetos ao projeto que estão na mira dos governadores. Entre eles está o trecho do texto que permitia uma condição especial para refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora. Por parte do governo federal, a justificativa para vetar esse trecho é que a dívida não tem relação com a União e foi contratada pelos estados.

A briga dos governadores pela derrubada do veto é que o projeto apresenta condições piores que as apresentadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual a União assume o pagamento dessas dívidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Caso esse veto seja mantido, o governo de Minas Gerais estima ter que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento dessas dívidas.

Outro veto na mira dos governadores é o que retirou a permissão para que os estados que não estão endividados possam aderir ao Propag, sem a necessidade de cumprir o teto de gastos. A medida é benéfica especialmente para São Paulo que, apesar de ter a maior dívida com a União, ainda tem uma condição fiscal equilibrada.