Fux suspende julgamento no STF sobre proibição de cigarros com sabor
Ministro pediu mais tempo para analisar o caso; placar está em 2 a 1 para manter restrição da Anvisa
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (14) o julgamento sobre a validade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial.
A Corte já estava com o placar de 2 a 1 para manter a restrição quando o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o caso e interrompeu o julgamento no plenário virtual.
Já Alexandre de Moraes abriu divergência e votou pela derrubada da resolução. O ministro afirmou que o ato da Anvisa proíbe a venda mesmo para maiores de 18 anos, o que é permitido por lei e foge das competências do órgão.
Com a suspensão, o julgamento ainda não tem data para ser retomado.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.