Flávio Dino sai em defesa de ministros citados por CPI e critica foco no STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa dos colegas citados no relatório da CPI do Crime Organizado e afirmou que a Corte tem atuado no combate a facções e outras organizações criminosas. Em publicação nas redes sociais, Dino manifestou “solidariedade pessoal” e classificou como injustiça os pedidos de indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Sem citar diretamente a comissão, o ministro afirmou que o STF possui “um relevante conjunto de decisões judiciais contra o crime organizado no Brasil, nos limites de suas competências constitucionais, alcançando quadrilhas armadas, crimes políticos, facções em geral”. Ele acrescentou que “o mesmo pode ser dito quanto à Procuradoria-Geral da República”, em referência ao PGR Paulo Gonet, que também foi indiciado por uma suposta negligência com relação a conduta dos ministros.

O magistrado também criticou a linha adotada por pela CPI ao apontar o tribunal como principal problema do país. Segundo Dino, “há, por parte de alguns, o equívoco de apontar o STF como o ‘maior problema nacional’. É um imenso erro, para dizer o mínimo. Friso: gigantesco erro histórico”.

 

Na publicação, o ministro também defendeu que investigações e críticas são legítimas, mas devem respeitar as instituições. Sobre o trabalho de combate ao combate ao crime organizado, Dino afirmou que a missão exige foco. Para ele, “é uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios”.

O relatório da CPI, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, pede o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade.

O que diz o relatório?

O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. Segundo o documento, há indícios de condutas incompatíveis com o cargo, como suspeição em julgamentos e possível omissão institucional.

De acordo com o relator, os ministros deveriam ter se declarado impedidos de atuar em processos relacionados ao caso do Banco Master, que investiga suspeitas de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.

O documento enquadra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes em dois tipos de crime de responsabilidade: “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Já em relação ao ministro Gilmar Mendes, o relatório aponta o enquadramento por “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa”.

No caso do procurador-geral Paulo Gonet, o texto sustenta que houve atuação “patentemente desidiosa no cumprimento de suas atribuições”, o que, segundo a lei, significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Caso Banco Master

O relatório usa o caso do Banco Master como base central para os pedidos de indiciamento. O documento afirma que os ministros citados teriam vínculos que justificariam declaração de suspeição. No caso de Dias Toffoli, o texto menciona relação empresarial entre a empresa familiar Maridt Participações e fundo ligado ao banco.

“A conexão, portanto, não é remota nem indireta: trata-se de relação negocial entre empresa do magistrado relator e fundo de investimento controlado por pessoa investigada e presa no mesmo inquérito que o magistrado relatava”, diz o relatório.

O documento também menciona viagem de Toffoli a Lima, no Peru, no mesmo jatinho em que estava advogado do empresário Daniel Vorcaro, apontado como figura central do caso. Para o relator, esses elementos configurariam “laços de amizade íntima e demonstração de interesse pessoal na causa”.

Segundo o texto, “a gravidade desses registros, que indicam uma relação de confiança e proximidade com o principal alvo da Operação Compliance Zero, reforça a configuração da suspeição sob múltiplos fundamentos legais concorrentes”.

O relatório também afirma que decisões judiciais teriam impactado as investigações da CPI, com suspensão de quebras de sigilo e limitações à coleta de provas. Para o relator, essas medidas dificultaram a apuração do caso e reforçam a necessidade de responsabilização política.

Se aprovado, o relatório será encaminhado ao Senado, onde pedidos por crimes de responsabilidade podem dar origem a processos de impeachment contra as autoridades citadas.