Fim da escala 6x1: PEC que altera jornada de trabalho será protocolada na Câmara nesta terça

Será protocolada nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe extinguir a escala de trabalho 6 x 1 - seis dias de trabalho e um de folga. A medida é encabeçada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que reuniu 234 assinaturas de apoio ao projeto, ultrapassando o mínimo necessário de 171 deputados para que a proposta possa tramitar na Casa.

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A proposta foi apresentada no dia 1º de maio do ano passado, inspirada no movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo carioca Rick Azevedo (PSOL), que se elegeu para o cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro nas últimas eleições.

Segundo a proposta, a mudança traria mais qualidade de vida aos trabalhadores e acompanharia tendências internacionais que buscam uma maior flexibilização da jornada. Contudo, a deputada reconhece que a proposta inicial pode passar por negociações.

Apesar da mobilização e da forte repercussão na internet, a mudança na escala de trabalho não foi bem recebida entre as entidades patronais. Em nota, a Associação de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel-SP), afirma que a mudança da jornada de trabalho é inevitável, porém, da forma como é sugerida, poderá causar mais impactos aos pequenos negócios no curto e médio prazo.

Já a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), destaca que outro fator além de um possível aumento de custo para empresários de diferentes setores e ao consumidor, é a redução de competitividade.

O que prevê a PEC?

A PEC tem como principal proposta a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, possibilitando a adoção de um modelo de quatro dias trabalhados e três de descanso (4x3). Atualmente, a escala 6x1 exige seis dias de trabalho para um de folga.

Após conseguir reunir as assinaturas necessárias, o texto será entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de admissibilidade. Depois, é encaminhado a uma comissão especial para discussão do mérito e, se aprovado, segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara e do Senado, onde precisa do apoio de, no mínimo, três quintos dos parlamentares em cada Casa (308 deputados e 49 senadores). Se aprovado em todas as etapas, o texto é promulgado pelo Congresso Nacional.