Falta de consenso adia votação do Projeto de Lei das apostas esportivas na Câmara dos Deputados
Parlamentares da bancada evangélica se reúnem com presidente Arthur Lira nesta terça-feira (19) para discutir o texto
O Projeto de Lei (PL) das apostas esportivas retornou à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15) após ser aprovado com profundas alterações no Senado Federal na terça-feira passada (12). O texto que chegou às mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não prevê a regulamentação dos jogos de cassinos on-line, que seria a maior fonte de arrecadação para o governo com a tributação dos sites de apostas. As divergências em torno de incluir, novamente, os cassinos virtuais no âmbito do PL das apostas atrasam a votação da matéria na Câmara que, inicialmente, deveria analisá-la nesta terça-feira (19). Assim, não há acordo entre os parlamentares sobre o assunto, o que pode adiar a votação para 2024.
O Projeto de Lei das apostas esportivas chegou ao Congresso Nacional por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que calcula aumentar a arrecadação em R$ 2 bilhões no próximo ano com a taxação desses jogos on-line. O valor pode cair 80% se os parlamentares retirarem da proposta a tributação e a regulamentação dos cassinos virtuais. Com o orçamento batendo à porta, visto que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ir à votação na quinta-feira (21), o ministério pressiona para a proposta de lei ser aprovada ainda na quarta-feira (20).
Oposição retirou cassinos on-line do PL das apostas
Há três meses, em setembro, a Câmara aprovou o Projeto de Lei relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) que previa a regulamentação das apostas esportivas prevendo a taxação desses jogos on-line. Na terça-feira passada, o Senado aprovou a versão apresentada pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que reduziu a alíquota sobre a receita obtida pelas bets de 18% para 12% e fixava em 15% a cobrança do imposto de renda sobre os prêmios dos apostados que receberem mais que R$ 2.112.
No Plenário, duas emendas apresentadas por parlamentares de oposição foram aprovadas e alteraram o texto. A primeira delas, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), exclui os cassinos on-line da proposta; a segunda, de Tereza Cristina (PP-MS), retira a possibilidade de instalação de máquinas físicas.
A emenda de Carlos Portinho é o grande entrave. Parte dos parlamentares e o próprio governo sustentam ser necessário manter no texto a regulamentação dos cassinos on-line, principal fonte de arrecadação das casas de apostas virtuais; por outro lado, deputados conservadores são contrários à inclusão desse tópico.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.