'Escala 6x1 contamina a discussão', diz senador Laércio ao citar PEC do emprego da pauta

O senador Laércio Oliveira (PP-SE) voltou a defender, nesta terça-feira (24), a chamada PEC do emprego e negou que a proposta tenha relação com o debate sobre redução da jornada de trabalho. A declaração foi feita em conversa com a imprensa, sobre o debate entre parlamentares e setores produtivos por mudanças nas regras trabalhistas e na tributação da folha.

Segundo o senador, a redução de jornada já estaria contemplada pela legislação atual e não exigiria uma nova lei, ao contrário do que defendem outros parlamentares. Para ele, o foco da proposta é alterar a forma de financiamento da Previdência e reduzir o custo do emprego formal no país.

Durante a entrevista, Laércio Oliveira afirmou que a PEC prevê substituir a contribuição patronal de 20% sobre a folha por uma alíquota de 1,4% sobre o faturamento das empresas. O percentual, segundo ele, teria sido sugerido a partir de estudos do Ministério da Fazenda e teria impacto neutro do ponto de vista fiscal. O senador argumenta que a medida ampliaria a base de contribuição, incluindo empresas de tecnologia e plataformas digitais que faturam alto, mas empregam menos trabalhadores formais.

Neste início de ano, o Congresso discute simultaneamente o fim da escala 6x1 e a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração da folha para 17 setores econômicos, prevista para o dia 27. Para Laércio, uma eventual decisão do STF pela inconstitucionalidade da desoneração pode favorecer a tramitação da PEC, ao abrir espaço para um novo modelo permanente de contribuição previdenciária.

Nos bastidores, a estratégia do senador é consolidar a PEC como alternativa estrutural ao modelo atual de tributação do trabalho, tentando atrair apoio do setor produtivo e evitar que a proposta seja associada diretamente ao debate sobre jornada e escala, que divide parlamentares e mobiliza sindicatos.