Entidades vão à Justiça para que X, de Elon Musk, seja multada em R$ 1 bilhão por violações no Brasil
Além da multa, organizações querem que o X seja obrigado a adotar medidas eficazes de moderação de conteúdo, além de divulgar relatórios detalhando ações para cumprimento de ordens judiciais
Duas organizações não-governamentais acionaram a Justiça contra o X (antigo Twitter) pedindo que a empresa seja multada em R$ 1 bilhão para reparação civil por danos morais coletivos e sociais. Na ação, o Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro sustentam que a empresa cometeu graves violações ao Estado Democrático de Direito. O X seria um meio de incitação a descumprimentos de decisões judiciais e ataques à ordem pública e democrática.
“A atitude da empresa X e de seu dirigente, Elon Musk, de desconsiderar decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal brasileiro, representa uma séria ameaça à estrutura do Estado Democrático de Direito. Essa afronta à autoridade judiciária vai além do mero desrespeito a um órgão do governo; ela desafia os fundamentos da soberania nacional e da dignidade da pessoa humana, que são pilares constitucionais da nação brasileira”, diz trecho da ação coletiva.
Além da multa de R$ 1 bilhão, as organizações querem que o X seja obrigado a adotar medidas eficazes de moderação de conteúdo, além de divulgar relatórios detalhando ações para cumprimento de ordens judiciais.
No processo, o IFC e o Educafro são representados pelo advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.
Em caso de vitória judicial, o valor será revertido em favor do Fundo Nacional de Direitos Difusos, conforme determina a Lei da Ação Civil Pública. O caso corre na 14ª Vara Cível de Brasília.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.