Entidades dizem que projeto sobre emendas não atende exigências de transparência do STF
A organização Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas também cobram que texto não seja votado tão rapidamente
A organização Transparência Internacional e a Associação Contas Abertas criticaram nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares. O texto deve ser votado na Casa ainda hoje.
A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, é o resultado de um acordo entre o governo e o Congresso na tentativa de destravar os repasses suspensos por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, as entidades dizem que o projeto "não atende às exigências estabelecidas pelo Supremo, especialmente no que se refere à transparência e à rastreabilidade das emendas".
As instituições cobram ainda que o projeto não seja votado tão rapidamente.
"É absolutamente essencial que, ao contrário do que se anuncia com a votação açodada de um requerimento de urgência nesta segunda, este projeto seja submetido a um processo legislativo adequado, com a participação da sociedade civil", afirmam.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.