Entenda o que muda após o Conselho de Ética aprovar processo contra Erika Hilton
Caso entra na fase de instrução, mas eventual punição ainda depende de novas etapas e de votação no plenário
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), a continuidade do processo disciplinar contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O parecer preliminar foi aprovado por 10 votos a 5 e permite o avanço da apuração sobre a representação que pede a cassação do mandato da parlamentar.
Apesar da decisão, a tendência é que o caso não seja concluído neste ano por causa do calendário eleitoral. Com a proximidade das eleições, a atividade legislativa será reduzida e os deputados terão poucas semanas de votações antes de concentrarem as agendas nas campanhas.
O que acontece agora
Com a aprovação do parecer preliminar, o processo entra na fase de instrução. Nessa etapa:
- o relator poderá determinar diligências e produzir provas;
- Erika Hilton terá direito de apresentar defesa e indicar testemunhas;
- ao final, será elaborado um parecer recomendando ou não a aplicação de punições.
Caso o Conselho de Ética proponha sanções mais severas, como suspensão ou perda do mandato, a decisão final dependerá de votação no plenário da Câmara.
Entenda o caso
A representação foi apresentada pelo partido Missão após declarações feitas por Erika Hilton nas redes sociais em resposta a ataques recebidos quando assumiu a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. O partido alega que as publicações configuram quebra de decoro parlamentar. Já a defesa da deputada sustenta que as manifestações foram opiniões pessoais, protegidas pela liberdade de expressão, e argumenta que o Conselho de Ética não pode ser utilizado para restringir a atuação de parlamentares.
Durante a sessão, Erika Hilton não compareceu ao colegiado e foi representada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). A ausência foi criticada por parlamentares favoráveis ao prosseguimento da representação. Embora o processo tenha avançado, a conclusão ainda depende do cumprimento de todas as etapas regimentais e, posteriormente, de inclusão na pauta do plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nos últimos meses, outros processos aprovados pelo Conselho de Ética ficaram parados e não chegaram a ser analisados pelo plenário. Com a campanha eleitoral em andamento e o número reduzido de sessões até outubro, a expectativa é que o caso de Erika Hilton também enfrente dificuldades para ter um desfecho antes do fim da atual legislatura.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.