Entenda a lei que pode dar fim a cabos e fios partidos espalhados por Belo Horizonte
Legislação foi aprovada em 2022 pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, mas liminar da Justiça suspendeu as regras
A partir de agora, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai poder exigir de empresas fornecedoras de energia elétrica, internet ou outros serviços que retirem cabos ou fios partidos ou inutilizados que estejam abandonados na cidade. Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) ainda em 2022 começou a valer agora, um ano e meio depois, após decisão final do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Nesta segunda-feira (29), o Órgão Especial da Corte negou um recurso da prefeitura contra a validade da lei, alegando que ela era inconstitucional. Com a decisão do TJMG, fica mantida a validade da nova legislação municipal.
"Foi uma grande vitória para a nossa cidade. A prefeitura alegava que a lei é inconstitucional mas, na verdade, o que foi visto e confirmado pelo Tribunal é que a lei regula matéria urbanística", explica o vereador Bráulio Lara (Novo), autor do projeto de lei aprovado pelo Legislativo em agosto de 2022.
Lara diz, ainda, que com a lei a prefeitura terá um instrumento para exigir das empresas que retirem os cabos que não servem mais e que, abandonados, causam problemas - tanto de poluição visual como de segurança a pedestres e motoristas.
"O que a gente vê na cidade, são fios e cabos partidos, enrolados em postes, placas de trânsito e a prefeitura não tinha instrumentos para exigir das empresas que prestam serviços a remoção de todo esse material inservível. Então, fios e cabos por toda parte principalmente obstruindo a passagem de pedestres e veículos trazia muita insegurança para o cidadão", afirma.
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Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.