STF suspende condenação de Romero Jucá e afasta inelegibilidade
Decisão de Flávio Dino saiu horas antes do fim do prazo para registro e libera ex-senador para disputar as eleições de 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a nove anos, dez meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada neste sábado (15), e também suspende os efeitos da inelegibilidade decorrente da condenação.
Dino determinou ainda que o processo seja analisado pelo próprio STF. O ministro considerou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), responsável pela condenação, não teria competência para julgar o caso.
Com a decisão, Jucá fica, por enquanto, em condições de disputar as eleições de 2026. O ex-senador vinha sendo apresentado como candidato a deputado federal por Roraima. A decisão ocorre justamente no último dia do prazo para o registro das candidaturas.
O ministro determinou que o TRF-1 envie informações sobre o processo ao Supremo no prazo de dez dias. Depois, o caso deverá ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão de Dino ainda precisa ser analisada pela Primeira Turma do STF.
A condenação de Jucá ocorreu no TRF-1 e teve como base acusações relacionadas à Operação Lava Jato. Segundo a acusação, o ex-senador teria recebido R$ 150 mil da Odebrecht para atuar em favor da empresa durante a tramitação de medidas provisórias de interesse da empreiteira.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teria sido registrado formalmente como doação para a campanha de Rodrigo Jucá, filho do ex-senador, mas teria como destinatário final Romero Jucá. A operação foi considerada parte de um esquema de lavagem de dinheiro.
Em nota, a defesa de Romero Jucá comemorou a decisão do Supremo e afirmou que as medidas adotadas pelos tribunais “restabelecem a justiça e a verdade”. Os advogados sustentam que o ex-senador já tinha sido absolvido em primeira instância e afirmam ter convicção de sua inocência.
Além da decisão de Dino, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já concedeu uma liminar favorável a Jucá. O ministro Messod Azulay Neto suspendeu os efeitos da inelegibilidade decorrentes da condenação do TRF-1.
Com as duas decisões, os efeitos da condenação ficam suspensos enquanto as questões sobre a competência para julgar o processo são analisadas. A eventual candidatura de Jucá, portanto, ainda depende do andamento das decisões judiciais e do julgamento definitivo do caso.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.