Reforma política de Renan Santos prevê cassação de mandatos e fiscalização de prefeitos

Renan Santos (Missão) propõe que prefeitos mal avaliados sejam punidos com cassação de mandato e suspensão dos direitos políticos por 8 anos. A declaração foi dada durante uma entrevista concedida à GloboNews na tarde desta quarta-feira (5), no Rio de Janeiro.

A promessa de campanha já tem nome: Lei de Responsabilidade Gerencial. É tratada pelo próprio Renan como sucessora lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no ano 2000. A antecessora cria limites de gastos para o Poder Executivo em todas as suas esferas (municipal, estadual e federal) e decreta que todos os gastos devem ser divulgados pela gestão, sob pena de multas, perda do cargo e até prisão. Já a proposta de Renan, segundo ele mesmo, busca “qualificar a gestão pública do Brasil”.

A qualificação seria feita punindo aqueles gestores que não atingirem metas mínimas em métricas como: fornecimento de água, cobertura vacinal e Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. “Se o prefeito não cumpre nenhum desses parâmetros de desempenho mínimo, mesmo com recurso federal chegando, ele tem que ter algum tipo de punição”, disse o presidente do Partido Missão em defesa à proposta.

Outra especificidade debatida na entrevista foi a premiação aos bons gestores, o que cria, para Renan Santos, “a base de uma verdadeira reforma política no Brasil”. Os prefeitos com melhores resultados serão recompensados com a chegada de mais emendas parlamentares vindas da União, quebrando com a lógica das emendas parlamentares atuais, que segundo Renan, se resume a “cooptação de votos, que é a base daquilo que a gente chama de Centrão”.

Quem é Renan Santos?

Fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e presidente do partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos vive sua estreia nas urnas, mesmo atuando há 12 anos nos bastidores da política com o MBL. O candidato de 42 anos atrai eleitores mais jovens com um discurso voltado à direita, mas contrário ao campo bolsonarista.

Sua carreira política começou em meio aos protestos das “Jornadas de Junho” em 2013, que começaram como um movimento contrário ao aumento de 20 centavos na tarifa de ônibus e metrô de São Paulo. Logo os protestos cresceram e trocaram de pauta, revelando um sentimento de revolta contra escândalos de corrupção, gastos desproporcionais para a Copa do Mundo de 2014 e a administração de Dilma Rousseff (PT), então presidente na época. Motivado pelo sentimento antipetista que crescia na população, Renan fundou o MBL em 2014 junto ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão).

Depois do impeachment de Dilma, as figuras centrais do movimento ganharam destaque no cenário da direita conservadora, defendendo pautas como defesa da propriedade privada, menor participação do Estado na economia, austeridade nas contas públicas, entre outras. Durante esse tempo, Renan nunca se filiou a nenhum partido político, mas passou a gerir o movimento e moldar a linguagem digital autêntica que o fez alcançar hoje os mais de 1,3 milhão de inscritos no Youtube e mais de 900 mil seguidores no Instagram.

Discordâncias tanto com partidos do chamado “centrão” quanto com Jair Bolsonaro e seus filhos depois das eleições de 2022 fizeram com que Renan mobilizasse seus apoiadores em prol de uma terceira via forte no cenário nacional. Assim nasceu o Partido Missão, viabilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2025. A legenda agora abriga os apoiadores do movimento em uma instituição que prega o afastamento do pragmatismo político, mas ainda com pensamentos neoliberais presentes em seu estatuto.