Quanto ganha e quais as funções do Presidente da República?
Saiba o salário do chefe do governo federal e conheça as principais atribuições previstas pela Constituição
O presidente da República recebe R$46.366,19 por mês, em valores brutos, para ocupar o cargo de maior autoridade do Executivo federal. No presidencialismo brasileiro, ele acumula as funções de chefe de Estado e de governo, conduz a administração da União, participa da formulação de políticas públicas, representa o país nas relações internacionais e exerce o comando supremo das Forças Armadas.
Valor atualizado em 2025
O valor atual da remuneração foi estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 172/2022 e resultou de um reajuste dividido em quatro etapas. O salário passou de R$39.293,32, em janeiro de 2023, para R$41.650,92 em abril daquele ano. Em fevereiro de 2024, chegou a R$44.008,52 e, um ano depois, atingiu os atuais R$46.366,19. O valor é bruto e está sujeito a descontos obrigatórios, como Imposto de Renda e contribuições previdenciárias.
Chefe de Estado e de governo
No presidencialismo, o presidente exerce simultaneamente as funções de chefe de Estado e chefe de governo. Na primeira, representa o Brasil nas relações com outros países, recebe representantes diplomáticos e participa da celebração de tratados, convenções e atos internacionais, observadas as competências do Congresso Nacional.
Como chefe de governo, coordena a administração federal com o auxílio dos ministros de Estado. A estrutura é dividida em diferentes áreas, responsáveis pela execução de políticas públicas, programas e ações do governo federal.
Atuação no processo legislativo
O presidente também participa da elaboração das leis. Ele pode apresentar projetos ao Congresso Nacional e, após a aprovação de uma proposta pelos parlamentares, sancionar ou vetar o texto, total ou parcialmente.
Também cabe ao chefe do Executivo promulgar e determinar a publicação das leis federais. Em situações de relevância e urgência, pode editar medidas provisórias, que têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser analisadas posteriormente pelo Congresso Nacional.
Orçamento e planejamento do governo
Outra frente de atuação está relacionada ao planejamento e ao orçamento da União. O presidente encaminha ao Congresso propostas como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam as prioridades e a aplicação dos recursos públicos.
A União também é responsável por elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social, além de coordenar ações de defesa contra calamidades públicas e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano.
A Constituição ainda atribui ao governo federal competências legislativas em áreas como educação, comércio exterior, sistema nacional de emprego e povos indígenas.
Nomeação de autoridades
O presidente tem ainda a prerrogativa de indicar autoridades para cargos estratégicos da República. Entre elas estão ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores, o procurador-geral da República e o presidente e os diretores do Banco Central. Em algumas dessas nomeações, a escolha presidencial precisa passar pela aprovação do Senado Federal antes de ser efetivada.
Comando das Forças Armadas
Na área de defesa, o presidente exerce o comando supremo das Forças Armadas e nomeia os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Também estão entre suas atribuições declarar guerra e celebrar a paz, dentro das condições estabelecidas pela Constituição. A declaração de guerra depende de autorização do Congresso Nacional, exceto nas hipóteses excepcionais previstas no próprio texto constitucional.
Jornalista formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Atuou na assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e nas redações da Rede Minas e da Rede Catedral. Atualmente, cobre as eleições de 2026 pela Itatiaia.