Indira Xavier questiona existência da dívida de Minas com a União: ‘Não é legítima’

A candidata da Unidade Popular (UP) ao Governo de Minas, Indira Xavier, afirmou, durante sabatina da Itatiaia veiculada nesta sexta-feira (21), que a dívida de Minas com a União, estimada em R$ 179 bilhões, não é “legítima” e propõe uma auditoria, junto ao governo federal, para questionar o débito. Ela ainda questiona a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e avalia que a política pública causará falta de investimento em áreas primordiais do estado, como saúde e educação.

“Veja, é um um programa que visa desinvestir nas áreas essenciais que a gente tá falando que já sofreu nos últimos anos. Ele não deve ser visto com bons olhos pelo povo mineiro. Porque, a exemplo do que aconteceu em 2016, quando se aprovou o teto de gastos, o resultado prático é que de 2016 a 2026 houve um desinvestimento de 80% no Sistema Único de Saúde. Então, uma das condicionantes para a adesão ao Propag é exatamente a contenção dos gastos nas áreas sociais e isso vai impactar diretamente a nossa vida”, defende.

De acordo com ela, o setor minerário e o agronegócio pagam um percentual de impostos muito abaixo do que é cobrado, em média, da população e explica que o recurso vai para a União. Com isso, na visão da candidata, haveria uma espécie de “superávit” do estado com o governo federal que não estaria sendo considerado. “Se fosse aplicado apenas esse percentual que todos nós pagamos, por isso que quando a gente fala que o povo paga mais imposto do que os empresários, a gente está falando disso. Se fosse aplicada a mesma alíquota, nós teríamos tido ao longo desses anos mais R$ 135 bilhões no caixa do estado”, argumentou.

“Então é óbvio que a gente não tem condições de aderir a esse programa que ele serve para contingenciar, para impedir o desenvolvimento social do nosso estado, para contingenciar o orçamento da saúde, da educação, das áreas sociais para ser o elemento de justificativa para não haver concurso para saúde, para educação, para continuar não pagando o piso constitucional dos trabalhadores públicos, porque é isso, eu falei aqui dos trabalhadores da educação, mas o piso da educação que o Estado não paga é de R$ 4.800 e o Estado paga R$ 2.700 aos trabalhadores. Então, é um programa que reconhece uma dívida que não é legítima”, finaliza Indira.