TRE multa Gabriel Azevedo por propaganda negativa contra prefeito Fuad Noman
Decisão da Justiça Eleitoral se deu em processo do PSD após vereador ter publicado vídeos com críticas ao chefe do Executivo municipal
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) multou em R$ 10 mil o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), vereador Gabriel Azevedo (MDB) por propaganda eleitoral negativa antecipada. A decisão é da juíza eleitoral Fabiana Cardoso Gomes Ferreira, da 332ª Zona Eleitoral. Azevedo é pré-candidato à prefeitura da capital mineira.
A multa foi aplicada por conta da publicação e impulsionamento de dois vídeos divulgados em uma rede social do parlamentar contra o prefeito Fuad Noman (PSD), outro pré-candidato. ao Executivo municipal. O processo foi movido pelo diretório municipal do Partido Social Democrático, legenda a qual o candidato à reeleição é filiado.
Apesar de não ter pedido votos nos vídeos publicados em rede social, o TRE decidiu que Gabriel Azevedo "realizou propaganda eleitoral extemporânea negativa em desfavor do candidato à reeleição". Em um vídeo, Gabriel critica o estado das lixeiras mantidas no centro da cidade.
"Você só não sabe o que é muito simples: muito em breve, você trate de escolher um prefeito que sabe que uma cidade limpa precisa de lixeira", afirmou em trecho da publicação.
Na decisão, o TRE acolheu argumentação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e disse que a Lei Eleitoral permite o impulsionamento de publicações em meios digitais "somente para promover ou beneficiar uma candidatura, partido político ou federação que o contrate", mas não admite o impulsionamento de conteúdo para propaganda negativa.
Outro ponto levado em conta pela Justiça Eleitoral é que o período de campanha começa em 15 de agosto e as publicações foram feitas em abril, quatro meses antes.
"O prefeito me processou por um vídeo que eu fiz, cumprindo meu papel de vereador, de fiscalizar. Belo Horizonte não tem contrato de reposição de lixeira há anos, o que resulta naquilo que mostrei no vídeo, o descaso com a nossa cidade. A decisão já foi dada, mas o descaso permanece, porque a mesma lixeira segue lá. Muito eficaz pra processar adversários, mas não pra resolver o problema", afirmou.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.