Dívida de Minas: Pacheco crê em 'sensibilidade' do STF para adiamento do prazo
Presidente do Congresso, no entanto, afirmou ter “fé” que proposta seja aprovada em três semanas no Congresso Nacional
Apesar de dizer ter "fé" de que o Congresso aprove em três semanas um projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos Estados que sequer começou a tramitar, o senador Rodrigo Pacheco admite um acordo para pedir mais prazo ao Supremo em uma ação que interessa diretamente ao Governo de Minas.
A levar em conta uma decisão do ministro Nunes Marques, a partir do dia 20 de julho, a gestão de Romeu Zema volta a pagar as parcelas integrais do débito com a União.
"Acredito muito no trabalho e tenho fé que as coisas se resolvam dentro do prazo. É óbvio que é um Projeto de Lei Complementar, os senadores e deputados vão querer debater. Isso é natural", afirmou.
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No entanto, com a proximidade do prazo final, Pacheco acredita que as movimentações do Congresso sobre o assunto possam "sensibilizar" o Supremo a aceitar um eventual pedido de dilação do prazo
Prazo já foi adiado duas vezes
Por duas vezes, o STF garantiu, ao Governo de Minas, mais prazo para voltar a pagar as parcelas integrais da dívida com a União.
No ano passado, conforme decisão do Supremo, a gestão Zema deveria homologar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) até o dia 20 de dezembro. Sem aderir ao programa, mas após início de conversa entre Pacheco, Zema e o governo federal para tratar do assunto, o ministro Nunes Marques acatou pedido tanto do Palácio Tiradentes como do Palácio do Planalto para postergar a data por mais 120 dias por conta das negociações conduzidas por Pacheco.
O prazo venceria, portanto, em 20 de abril, mas na véspera e após novo pedido da gestão de Romeu Zema, o prazo foi prorrogado por mais 90 dias — e, portanto, vence, agora, no dia 20 de julho.
A questão foi levada a julgamento no STF, mas o ministro Flávio Dino pediu que o caso seja analisado em plenário. Ainda não há data para que a ação seja julgada pelo conjunto dos ministros.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.