Disputa entre estados por cidade em divisa é discutida no STF às vésperas do Natal
Goiás apresentou uma ação no STF para que área na cidade de Cavalcante seja reconhecida como parte do estado e que Tocantins cesse a oferta de serviços na região
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que Tocantins se manifeste sobre a possibilidade de um consenso com Goiás em uma ação que debate um ajuste na divisa entre os dois estados. A decisão do magistrado foi expedida em 18 de dezembro. Na corte, a Ação Cível Originária (ACO) 3734 debate a localização do município de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros.
A ação foi movida por Goiás para requerer que a região conhecida como o Quilombo Kalunga dos Morros integre o território do estado. No requerimento, os goianos apontam que serviços públicos no local estão sendo oferecidos por Tocantins..
Goiás demanda o estabelecimento de limites naturais como divisa formal entre os estados e que a área seja desocupada administrativamente por órgão tocantinense.
Na argumentação, o estado de Goiás alega que o imbróglio é oriundo de um erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada em 1977 pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército. Na elaboração do documento, segundo o requerente da ação, cursos d’água foram erroneamente identificados como um elemento natural para estabelecimento da divisa.
Os dois territórios que travam a batalha judicial eram um único estado até a promulgação da Constituição de 1988. Em 5 de outubro daquele ano, Tocantins foi oficialmente criado e passou a integrar a Região Norte do Brasil. A decisão atendeu a uma antiga demanda de movimentos separatistas do norte goiano.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.