'Discutir quantos gramas não é problema de juiz', diz Lula em relação à decisão do STF sobre maconha

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em julgamento encerrado nesta semana, voltou a motivar críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta quinta-feira (27). Em entrevista à Itatiaia, ele comentou que não é papel de juiz "discutir quantos gramas", em referência à decisão que fixou em 40 gramas de maconha o máximo permitido para que uma pessoa seja enquadrada como usuário e não traficante de drogas.

"Nossa Suprema Corte tem papel extraordinário. [Mas] ela está tratando de muitos casos que não precisaria. Não é problema, temos uma lei aprovada em 2006, que proíbe a prisão de usuários. Desde 2006. Portanto o que nós queremos é tentar separar o que é usuário, que já está defendido por lei, e o que é traficante. Agora discutir quantas gramas não sei das contas, não é problema de advogado e juiz, é de saúde pública, de psicanalista, psiquiatra, pessoas que estudam e sabem cientificamente o que pode e não pode", opinou.

Lula disse, ainda, que ao entrar em um tema polêmico como o da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o STF pode passar a correr riscos e acaba melindrando o Legislativo.

"Quando a gente fica entrando muito em temas polêmicos a gente pode correr risco. Quando planta vento pode colher tempestade. O STF poderia ter deixado para discutir no Congresso. O Legislativo fica muito machucado", completou.

'Supremo não deve se meter em tudo'

O presidente disse, ainda, ter tratado do assunto com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, antes que a questão fosse pautada no STF.

"Eu disse para o [Luís Roberto] Barroso: ‘Por que você não convoca uma reunião da psiquiatria, de médicos para discutir esse assunto?’ Não é uma questão de código penal, é de saúde pública. O mundo inteiro está usando derivados da maconha pra fazer remédio", disse na ocasião.

Barroso comentou declaração de Lula à Itatiaia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, voltou a defender nesta quinta-feira (27) o julgamento da Corte que culminou na descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal. Barroso foi questionado por jornalistas durante o 12º Fórum de Lisboa sobre a queixa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista à Itatiaia de que não havia necessidade do Supremo de julgar o caso, pois a Lei de Drogas, aprovada em 2006, já seria suficiente para tratar o tema.

“Eu não sou comentarista do fato político do dia. Não sou censor do que fala o presidente e menos ainda fiscal do salão. O que eu posso dizer é que o Supremo julga as ações que chegam lá, inclusive os habeas corpus e os recursos extraordinários de pessoas que são presas, às vezes, com pequenas quantidades de droga. Nós somos obrigados a sermos capazes de distinguir entre o que seja consumo, o que seja porte para consumo pessoal, que não gera pena de prisão, e o que seja tráfico que gera pena de prisão”, disse Barroso, completando:

“Portanto, quando chega uma ação no Supremo, ele tem o dever de julgar. Portanto, não há como dizer que essa não é uma matéria para o Legislativo. Quem prende ou não prende alguém é o Judiciário. Portanto, o Judiciário tem que saber qual é o critério que vai utilizar para saber se prende ou se não prende.”