Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bi em emendas e pede investigação da PF
Ministro diz que liberação do dinheiro só poderá ser feita se as indicações seguirem os critérios de transparência definidos pelo STF e ignoradas pelo Congresso Nacional
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, além de determinar que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na liberação desses recursos.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu Dino em sua decisão.
Na mesma decisão, Dino também cita a manifestação de parlamentares que denunciavam suspeitas em relação aos recursos, entre eles o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), José Rocha (União-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP).
Dino determinou que a Câmara publique em até cinco dias as atas das reuniões das comissões nas quais as emendas foram aprovadas. Além disso, também decidiu que o pagamento das emendas só poderá ser feito depois que essas atas chegarem ao Planalto e desde que sigam os critérios de transparência e rastreabilidade definidos pela Corte.
Por fim, determinou que as emendas de 2025 só poderão ser autorizadas caso os requisitos sejam cumpridos.
Manobra ajudou Congresso a 'driblar' regras
Conforme relevado pela revista Piauí, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), manobrou para liberar R$ 4,2 bilhões em emendas sem o aval dos colegiados, como previsto nas novas regras aprovadas pelo próprio Congresso Nacional.
Em dezembro, um ofício, assinado por 17 líderes partidários, foi enviado ao Executivo solicitando a liberação direta do montante. No mesmo dia, Lira cancelou todas as reuniões das comissões, impedindo que as etapas de análise fossem cumpridas, o que gerou questionamentos sobre a legalidade da medida, incluindo a ação do PSOL no STF.
Esse tipo de emenda, que não tem pagamento obrigatório, é indicada por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio