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Dino destrava emendas após Congresso e governo prometerem transparência

Ministro do STF destaca que a liberação está condicionada ao cumprimento das novas regras estabelecidas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal • Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (26) a retomada do pagamento das emendas parlamentares após o Congresso Nacional e o governo federal se comprometerem a implementar medidas de transparência e fiscalização na execução desses recursos.

Na decisão, Dino destaca que a liberação está condicionada ao cumprimento das novas regras estabelecidas, que incluem a rastreabilidade da origem e do destino dos recursos, bem como a divulgação pública detalhada das emendas e seus beneficiários.

O ministro enfatizou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada e transparente, reforçando os mecanismos de controle e fiscalização para evitar desvios e assegurar o interesse público.

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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.

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